13 Questões de Economia Brasileira


Assunto: A I República


Vamos começar a resolução de algumas questões de Economia Brasileira. O conteúdo das questões consistirá em ordem cronológica (I República até o presente). Todas as sessões envolverão a resolução de 13 questões. Vamos para as questões!!



(ANPEC/2005) Durante a Primeira República, a desvalorização cambial deixou de ser útil como instrumento de defesa da renda cafeeira, sendo substituída pela política de regulação da oferta, em razão da:
 
Dependência estrutural de importados.


Comentários: CERTO. Antes de 1930, o país era dependente das importações para atender a demanda pela maior parte dos bens de consumo duráveis, bens intermediários e bens de capital.


(ANPEC/2005) Durante a Primeira República, a desvalorização cambial deixou de ser útil como instrumento de defesa da renda cafeeira, sendo substituída pela política de regulação da oferta, em razão da:
Desorganização das contas públicas.


Comentários: ERRADO (Questionável). É fato que, desde o Império, havia uma tendência do governo de se opor à depreciação cambial justamente pelo impacto que esta teria sobre as finanças públicas – dado o grande peso que os compromissos em moeda estrangeira (serviço da dívida externa e compras de material bélico) tinham no orçamento do governo central. A resposta é, portanto, verdadeira.


(ANPEC/2005) Sobre a economia brasileira no período compreendido pelas duas guerras mundiais, é CORRETO afirmar que:

A declaração de uma moratória temporária foi uma das medidas do governo para atenuar a crise de liquidez decorrente dos efeitos da Primeira Guerra Mundial.


Comentários: CERTO. O início da guerra teve efeitos imediatos sobre o comércio internacional, afetando o fluxo de pagamentos externos, a receita tributária e a indústria do café. A primeira reação do governo foi fechar a Caixa de Conversão, tentar ganhar tempo com uma série de medidas de emergência – incluindo um longo feriado bancário e uma moratória temporária sobre todas as dívidas –, e autorizar uma grande emissão de notas inconversíveis que, apesar de montar apenas a uma fração da contração da base monetária verificada desde 1913, serviu para aliviar temporariamente a crise de liquidez e atender a despesas do governo.

Entretanto, na medida em que o comércio se normalizava, apareceram grandes pressões para a depreciação da taxa de câmbio que, se materializada, ameaçava tornar mais crítica ainda a já precária posição orçamentária do governo. O resultado natural foi a assinatura, em outubro, de um novo funding loan de £15 milhões com os banqueiros do governo, para fazer frente ao pagamento de juros dos empréstimos federais até 1917, suspendendo-se as amortizações até 1927. O funding loan de 1914, juntamente com a assinatura de acordos similares por parte de outras autoridades públicas com seus credores estrangeiros, serviu para aliviar o balanço de pagamento e contribuiu de forma decisiva para que se pudesse estabilizar a taxa de câmbio em torno de 20% a 25% abaixo da paridade de pré-guerra ao longo de todo o conflito.


(ANPEC/2005) Sobre a economia brasileira no período compreendido pelas duas guerras mundiais, é CORRETO afirmar que: 

A queda da arrecadação do imposto de importação durante a Primeira Guerra Mundial foi compensada, em parte, pelo aumento de arrecadação do imposto sobre o consumo.

Comentários: CERTO. Os primeiros passos, dados em meados de 1915, consistiram em tentar equacionar o equilíbrio financeiro do setor público e reverter o substancial aperto de liquidez então vigente. Para ajustar a receita às novas condições criadas pela guerra, o governo ampliou substancialmente a base de produtos sujeitos ao imposto de consumo. Isto, juntamente com a manutenção das despesas a níveis baixos, fez com que o déficit orçamentário caísse substancialmente em termos reais durante a guerra. Por outro lado, o governo autorizou uma nova emissão de notas do Tesouro e de títulos federais de longo prazo. O grosso desses recursos destinou-se a cobrir os atrasados acumulados pelo excesso de despesa do governo, mas parte da emissão monetária foi destinada à expansão das atividades do Banco do Brasil pois, nessa época, a visão do governo passou a refletir a ideia de que o banco poderia cumprir importante papel estabilizador das condições de crédito.


(ANPEC/2005) Sobre a economia brasileira no período compreendido pelas duas guerras mundiais, é CORRETO afirmar que:

Durante a Segunda Guerra Mundial a capacidade produtiva cresceu mais rapidamente que a produção.


Comentários: ERRADO.  A produção industrial no Brasil pôde crescer durante a Guerra (sobretudo, entre 1942-1945) aproveitando-se de capacidade ociosa e das restrições de oferta pelas quais passavam os países industrializados envolvidos no conflito (o que levou a menor oferta de itens disponíveis para importação). A ampliação desta mesma capacidade (isto é, o investimento), porém, era dificultada pela queda da importação de máquinas e equipamentos do exterior, provocada pelo conflito. Em resumo, a capacidade produtiva cresceu menos rapidamente que a produção industrial.


(ANPEC/2005) Sobre a economia brasileira no período compreendido pelas duas guerras mundiais, é CORRETO afirmar que:


Comentários: CERTO. Não obstante, grande parte desta acumulação de reservas dar-se-ia em moedas não conversíveis em ouro, a exemplo da libra esterlina.


(ANPEC/2006) No convênio celebrado em Taubaté, em fevereiro de 1906, definiram-se as bases do que se denominou política de valorização do café. Segundo Celso Furtado, essa política:

Constituiu uma intervenção governamental no mercado de café para, mediante a compra de excedentes, restabelecer-se o equilíbrio entre oferta e procura.


Comentários: CERTO.


(ANPEC/2006) No convênio celebrado em Taubaté, em fevereiro de 1906, definiram-se as bases do que se denominou política de valorização do café. Segundo Celso Furtado, essa política:

Estimulou os governos dos estados produtores de café a desencorajar a expansão das plantações.


Comentários: ERRADO. A ausência de qualquer iniciativa concreta visando desestimular a ampliação das plantações de café esteve na raiz da própria inviabilidade, no longo prazo, dos esquemas de defesa. Preços artificialmente altos, resultantes das políticas de valorização, terminavam por estimular a ampliação da oferta (no Brasil e no exterior) e consequente queda do preço internacional do produto.


(ANPEC/2006) No convênio celebrado em Taubaté, em fevereiro de 1906, definiram-se as bases do que se denominou política de valorização do café. Segundo Celso Furtado, essa política:

Criou um novo imposto, cobrado em ouro sobre cada saca de café exportada, para cobrir o serviço dos empréstimos estrangeiros.


Comentários: CERTO. A aquisição de café, de acordo com o plano original, seria financiada mediante emissões de uma Caixa de Conversão, lastreadas em ouro. Os recursos em moeda forte da Caixa, por sua vez, proviriam de empréstimo externo a ser contraído pelo governo do estado de SP. O serviço deste empréstimo externo seria coberto por um imposto cobrado “em ouro” sobre cada saca de café exportado.


(ANPEC/2006) No convênio celebrado em Taubaté, em fevereiro de 1906, definiram-se as bases do que se denominou política de valorização do café. Segundo Celso Furtado, essa política:

Estabeleceu que o financiamento das compras far-se-ia mediante emissão de papel-moeda, devido às dificuldades de obtenção de empréstimos externos.


Comentários: ERRADO. A aquisição de café, de acordo com o plano original, seria financiada mediante emissões de uma Caixa de Conversão, lastreadas em ouro. Os recursos em moeda forte da Caixa, por sua vez, proviriam de empréstimo externo a ser contraído pelo governo do estado de SP. O serviço deste empréstimo externo seria coberto por um imposto cobrado “em ouro” sobre cada saca de café exportado.


(ANPEC/2007) Atribui-se ao Segundo Governo Vargas a intenção de reproduzir as virtudes dos governos Campos Salles e Rodrigues Alves. A respeito daqueles dois governos, é CORRETO afirmar:

Entre os objetivos de Joaquim Murtinho, no Governo Campos Salles, figurava a valorização cambial, que levaria à redução da produção de café por meio de um processo de seleção natural entre os produtores.


Comentários: CERTO.


(ANPEC/2007) Atribui-se ao Segundo Governo Vargas a intenção de reproduzir as virtudes dos governos Campos Salles e Rodrigues Alves. A respeito daqueles dois governos, é CORRETO afirmar:
 
A valorização cambial permitiu a Campos Salles reintroduzir a cobrança de direitos alfandegários em mil-réis, com ganhos expressivos para a arrecadação tributária.


Comentários: ERRADO. Ao longo da Primeira República, parte dos impostos de importação era paga em mil-réis e o restante em “ouro”. Na prática, tratava-se de mecanismo de indexação da arrecadação à taxa de câmbio, visando prover ao governo os recursos fiscais necessários à aquisição de cambiais em um contexto de desvalorização da moeda nacional. Durante o Governo Campos Sales, a parcela dos impostos de importação a ser paga “em ouro” subiu de 10% para 25%. É falsa, portanto, a afirmação de que aquele governo “reintroduziu a cobrança de direitos alfandegários em mil-réis”.


(ANPEC/2007) Atribui-se ao Segundo Governo Vargas a intenção de reproduzir as virtudes dos governos Campos Salles e Rodrigues Alves. A respeito daqueles dois governos, é CORRETO afirmar:
 
A interrupção da política de valorização cambial no período 1903-1906, com a estabilização da taxa de câmbio, não impediu o agravamento da crise do setor cafeeiro, o que acabou levando ao Convênio de Taubaté.


Comentários: ERRADO. Entre 1903 e 1906 houve continuidade na política de valorização cambial. Com isso – e em meio ao aumento das exportações de borracha e ingresso de capitais estrangeiros –, assistiu-se a apreciação adicional da taxa de câmbio, que passou de 12 pence/mil-réis em 1903 para 16 pence/mil-reís em 1906 (notar que a prática da época envolvia expressar as cotações da libra esterlina na forma invertida; assim, um câmbio que passasse de 12 pence/1$000 para 16 pence/1$000 estava se apreciando).










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